Ética e Psicanálise

A legislação ainda é omissa no que diz respeito a definição de psicanalista médico, nem ao menos a distingue como especialidade médica, deste modoalguns médicos se auto definem como psicanalistas sem pertencer a qualquer grupo organizado de profissionais. Talvez o grupo maior de psicanalistas médicos organizados seja o de filiados à Associação Brasileira de Psicanálise, por meio de uma de suas organizações regionais. Há, entretanto, numerosos grupos, com estrutura e orientação doutrinaria variadas.

Como em toda relação profissional a atuação do profissional psicanalista deve ser baseados em princípios éticos claros e bem definidos. Sendo assim,o principio fundamental é aquele que vale para toda a prática médica: “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em beneficio da qual deverá agir com máximo zelo e o melhor de sua capacidade profissional” (Código de Ética Médica, artigo 2).

Há uma preocupação de manter uma relação ética, uma postura básica, cuja ética e moral, sejam categorias teóricas. É importante ressaltar que, na época em que Freud se tornou médico, dois papéis haviam sido estabelecidos para o psiquiatra e são ainda hoje grandemente aceitos: um é o de agente da sociedade: o psiquiatra do hospital do Estado, embora pareça estar cuidando do paciente, está realmente protegendo a sociedade dos atos do paciente. O outro é o papel de agente de todos e de ninguém: árbitro dos conflitos entre o paciente e a família, entre o paciente e o empregador, e assim por diante: a lealdade desse tipo de psiquiatra é dada aquele que o paga.

No seu livro A Ética da Psicanálise, entre outras coisas, Szasz quer distinguir dois níveis de atuação, um nível “psiquiátrico” e um nível psicanalítico, como atividades diferentes, de intenção e endereço diferentes. Quer falar da psicanálise, que é executada para os ricos, e da “psiquiatria”, dirigida aos que não têm dinheiro para a psicanálise. Uma discussão que se coloca – entre nós particularmente importante nos dias que correm – é a de como se acomoda com um comportamento ético adequado essa situação dupla, vivida com freqüência pelos profissionais médicos entre nós. Com os pacientes “psiquiátricos” do trabalho na instituição pública (ou conveniada), trabalha-se com uma determinada postura, com os demais, no consultório, essa postura é diferente. Duas éticas, para duas situações distintas? Mas nas duas o objeto é o mesmo: o ser humano em sofrimento. Como se colocará a situação de “agente do paciente” nessas circunstâncias?

Existe o risco de a formação psicanalítica ocasionar viés na percepção de suas criaturas. A crença de que apenas uma relação de tratamento individual pode chegar a atingir a compreensão e a “cura” por meio da utilização instrumental da transferência e da interpretação pode ser uma das razões importantes de desestímulo dos jovens analistas em relação ao trabalho nas instituições.

Atualmente se tem um grande acúmulo de informações advindas de outras formas de convivência com as diferentes maneiras em que se apresenta o sofrimento psíquico. Há situações em que se podem criar condições de permanente estimulação e contato criativo, não rotineiro e burocrático. Aí surge outro relacionamento muito mais vivo e completo com a loucura, aqui vista menos como doença, mas mais propriamente como uma forma diferente de existir no mundo.

A psicanálise não obedece, mas poderia ser obediente à ética dominante, se não fornecer (ou exigir, ou facilitar) uma visão mais geral da estrutura social. Deve lembrar que uma terapia psicanalítica é uma ação de saúde mental, e, portanto, por mais liberal ou contratual que possa ser o trabalho, ele é, enquanto ação de saúde, um trabalho de alcance público e, portanto, um trabalho que não tem como ignorar honestamente um vínculo político.

Idealmente o profissional deveria ter presente, com certo grau de clareza, que é na sociedade que se desenvolvem os dramas humanos (em algum lugar dessa sociedade).

A ética formalizada a que devemos obedecer é a ética da classe dominante. Evidente que para a classe dominada suas regras são mais problematicamente aproveitáveis, quando o são. Se a ética se refere à maneira de existir e se relacionar dos indivíduos, fica claro que a ética do dominante não pode ser igual à ética do dominado, por mais que esta última não tenha sido jamais de fato formulada. Nesse sentido, quando abordamos a ética da psicanálise no presente texto, é importante que se tenha presente de que boa parte do que será dito trata de aspectos de relacionamento entre indivíduos de níveis sócio-econômicos e culturais pelo menos aproximados. Seria assunto de outro trabalho, importante e complexo em sua realização, inclusive em função de suas implicações políticas e ideológicas indispensáveis, a discussão dessa ética ao nível da relação de pessoas socialmente “diferentes”.

Deve-se considerar que essa finalidade fica fundamentalmente comprometida quando se trata de pessoas que não têm possibilidade de ter acesso às liberdades individuais em dada estrutura sociais. Seria equivocado pretender que se pudesse ajudar adequadamente nesse sentido alguém que no concerto civil não gozasse dessa situação.O médico deve ser profissional, deve se responsabilizar pela sua conduta na relação com seus pacientes, seus colegas, com os padrões e limites de seu fazer técnico, bem como com suas associações profissionais e formadoras de novos psicanalistas. O mesmo se dá naturalmente em relação à sociedade em que vive e trabalha.

O artigo 5 do Código de Ética Médica (CEM) ressalta que “o médico deve aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em beneficio do paciente”. Isso significa que o psicanalista deve estar sempre ampliando e reciclando seus conhecimentos, deve ser capaz de aplicar novos desenvolvimentos em sua prática, contribuir quando admissível para esse desenvolvimento por meio da relação científica com seus colegas de profissão e com a sociedade em que vive.


Dentro do principio de autonomia que deve reger sua prática (artigo 7 do CEM) tem direito de escolher seu cliente e as condições em que vai servi-lo. Por outro lado, deve recomendar, ou aceitar para a psicanálise apenas os indivíduos que julgar, através de seu melhor tirocínio, como objetos adequados para esse tipo de tratamento. O cliente deve ser informado de forma suficientemente clara sobre o tratamento que se propõe, de maneira a poder tomar com independência e conhecimento a , decisão de se submeter ou não a esse procedimento. Não se pode excluir essa informação, se o que se pretende é realizar um trabalho de cunho terapêutico ou apenas de análise. Inclusive não devem ser escamoteadas informações sobre outro tipo de tratamento alternativo (CEM, artigos 56 e 59).

A peculiar situação de um tratamento psicanalítico confere ao terapeuta uma posição de poder em relação a seu cliente. Esse poder não pode, em qualquer hipótese, ser utilizado para explorar monetariamente o paciente, ou conseguir, por meio dessa situação, vantagens que não sejam aquelas pecuniárias advindas do contrato prévio (CEM, art. 65). A liberdade de decidir do paciente deve ser sempre profundamente respeitada. O contacto deve ser sempre adequado, coloquial e cuidadoso, tendo em vista a questão da transferência que se estabelece.

Não se admite qualquer envolvimento sexual do terapeuta com seu paciente ou qualquer pessoa proximamente relacionada com ele. Tal atitude será não apenas antiética, mas prejudicial em relação ao próprio tratamento. Mesmo durante considerável tempo após o término da terapia, essa forma de aproximação deve ser evitada, uma vez que persiste a possibilidade de se tratar de uma situação transferencial e, portanto, com diminuída capacidade de escolha ex-paciente. Não se ignora a possibilidade de surgir um envolvimento amoroso entre as duas pessoas em questão. Neste caso, entretanto, a terapia deve ser interrompida e o paciente encaminhado a outro profissional. A prudência indica que o próprio analista se consulte com outro colega a respeito de seus sentimentos.

O psicanalista médico pode sentir necessidade, durante a terapia, de receitar medicamentos para seu paciente. A forma de tratamento e postura individual do técnico vai definir se essa prescrição será feita por ele mesmo ou se outro colega deve ser procurado. Não é necessário acentuar que a prescrição de remédios tem em si um significado simbólico que deve ser levado em consideração ao decidir receitá-los ou não.Todas as recomendações colocadas têm uma base fundamental de referência: o psicanalista deve se colocar, em todas as vicissitudes da terapia, como agente do paciente.

#AlessanderCapalbo

 

 

REFERÊNCIAS

Código de Ética Médica. Conselho Federal de Medicina, 1988.
. Goto, H.: Parecer-Consulta “A Psicoterapia é campo comum a todos que atuam no campo de saúde mental” In Ética Medica, CREMESP, 1988.
. Katz, C.S.: Ética e Psicanalise, uma Introdução. Graal, Rio de Janeiro, 1984.
. Szasz, T.S.: A Ética da Psicanálise. Zahar ed. Rio de Janeiro, 1983.
. Valls, A.L.M.: O que e Ética. Brasiliense, São Paulo, 1986.

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